Na venda da Amil, os horrores da privatização da Saúde

Usuários relatam dificuldades em utilizar os serviços do convênio de saúde, desde que a operadora vendeu 337 mil de seus planos individuais a outras empresas. Enquanto isso, Congresso discute a desregulamentação do setor…

Texto de Gabriela Leite publicado em OUTRA SAÚDE

Já era de se esperar, mas vieram rápido demais as reclamações de usuários da Amil sobre a degradação acelerada dos serviços. Eles relatam dificuldades em agendar exames, descredenciamento de hospitais sem aviso prévio e falta de orientação da empresa. As reclamações à ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) multiplicam-se. Tudo começou em dezembro do ano passado, quando a Amil simplesmente “vendeu” 337 mil clientes de São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná às empresas APS (Assistência Personalizada à Saúde) e Fiord Capital, em dezembro de 2021.

A operação é curiosa. A gigante norte-americana do ramo da Saúde UnitedHealth, dona da Amil, repassou às minúsculas APS e Fiord Capital, por R$ 3 bilhões, os planos de saúde dos usuários que supostamente geravam prejuízo à empresa. A estranheza amplia-se à medida em que se conhecem os detalhes. A Fiord Capital foi aberta um mês antes da operação, é especializada em “reestruturação financeira” e funciona em uma casa modesta num bairro da zona leste de São Paulo. A APS, diferente da Fiord, é da área da Saúde e também pertence à UnitedHealth. Até receber os usuários da Amil, tinha apenas pouco mais de 11 mil contas. Ao fazer a transação – que ainda precisa ser autorizada pela agência reguladora –, a Amil não poderia, segundo as normas, fazer alteração na rede credenciada nem mudar os valores dos planos. Não é o que vem acontecendo…

Também os próximos passos são obscuros. De início, acreditava-se que a operação fazia parte de um plano da UnitedHealth para focar nos planos empresariais, que dão mais lucros às operadoras de convênios de Saúde. Mas nas últimas semanas de janeiro, foi revelada a intenção da corporação norte-americana de sair do Brasil. Parece estar lucrando mais com a venda de planos para idosos de baixa renda nos EUA, segundo reportagem da Exame

Nesse caso, a Amil-UnitedHealth abririam mão de seus 5,7 milhões de usuários brasileiros, 15 hospitais e 53 centros ambulatoriais. A Rede D’Or, maior rede de hospitais privados do país, poderia ser a compradora. Está de olho na infraestrutura – e caso fechasse negócio, venderia novamente as carteiras de clientes para outras operadoras. Nas mãos de grandes investidores do mercado financeiro, a frio, é quase possível esquecer que o que está se negociando é a saúde de milhões. A ANS garantirá seus direitos?

As relações obscenas entre planos de saúde e o poder público são tema do primeiro artigo do novo blog de Mario Scheffer, associado da Abrasco e professor do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da USP, no Estadão. Enquanto o Congresso aprova um orçamento extremamente insuficiente para a Saúde em 2022, os parlamentares discutem liberar as operadoras privadas das poucas normas que as obrigam a respeitar direitos dos usuários. A proposta é liberar a venda de planos de saúde de menor cobertura e rasgar o estatuto do idoso, permitindo reajuste de mensalidades após 60 anos de idade. 

Seria o sonho para megacorporações como a UnitedHealth. “Estão em jogo o futuro do sistema de saúde no Brasil, nossa saúde e nossas vidas”, alerta um estudo organizado pelo Grupo de Estudos sobre Planos de Saúde da Faculdade de Medicina da USP e pelo Grupo de Pesquisa e Documentação sobre Empresariamento na Saúde da Universidade Federal do Rio de Janeiro, publicado em dezembro em Outra Saúde. “Mesmo após a maior crise sanitária da história, tudo indica que o parlamento brasileiro terá, em 2023, uma bancada da saúde ainda mais servil e paroquial que a atual”, aponta Scheffer.

Por que farmácias querem seus dados pessoais

Órgão do ministério da Saúde notifica grandes redes de drogarias: falta transparência no tratamento de dados sensíveis de saúde de seus usuários. O que está envolvido na troca do CPF por descontos em produtos?

Publicação original em OUTRA SAÚDE por Gabriela Leite

“Me informa seu CPF” é a frase que não se pode evitar ouvir, ao frequentar farmácias de grandes redes. Agora, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) quer entender por que, com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), conta reportagem do Globo. A secretaria percebeu falta de transparência no tratamento de informações pessoais dos clientes das drogarias das marcas Raia Drogasil, Drogarias Pacheco, Drogaria São Paulo, Pague Menos e Panvel, e deu dez dias para que prestem esclarecimento.

Não é raro que, nessas drogarias, exija-se o CPF ou um cadastro que recolhe dados pessoais para a liberação de descontos em produtos. “Quando a empresa condiciona descontos e promoções ao cadastro de clientes, ela está comprando os dados do consumidor sem avisá-lo, o que viola a LGPD”, explica a reportagem. A Senacon quer saber, também, se há compartillhamento de dados entre farmácias, planos de saúde, laboratórios e consultórios médicos.

Texto elaborado pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) explica os riscos da troca opaca e informa sobre os direitos do usuário. Os dados sobre saúde são considerados sensíveis, e por isso exige-se tratamento especial. Planos de saúde não podem, por exemplo, usar os dados de seus clientes para formular perfis de risco ou selecionar consumidores.

“Se você vai à farmácia para comprar um medicamento antidiabético como a liraglutida ou a metformina, que estão entre os mais vendidos no Brasil, essa informação indica que você ou uma pessoa próxima apresenta estado pré-diabético ou diabético e isso pode ser usado, por exemplo, para análises de risco de saúde e para identificação de outras necessidades de consumo que você possa ter”, exemplifica o Idec. O instituto também explica quais são os direitos do usuário em relação a seus dados, como requisitar a eliminação dos dados caso tenham sido armazenados sem seu consentimento.